Na Borghi Advocacia, compreendemos que a base de qualquer relação jurídica de excelência é a confiança. A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais não é apenas uma obrigação legal, mas um pilar ético inegociável do nosso escritório.
Esta página destina-se a explicar de forma clara, transparente e objetiva como tratamos as suas informações, em rigoroso cumprimento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) e com as normas de sigilo profissional impostas à advocacia.
1. O Nosso Compromisso com Privacidade
Ao procurar os nossos serviços para a resolução de questões de Direito do Consumidor, Trabalhista ou de Família, é natural que partilhe connosco informações sensíveis e íntimas sobre a sua vida pessoal, financeira e profissional. O nosso compromisso é garantir que cada dado fornecido seja tratado com o mais absoluto sigilo, utilizado exclusivamente para a defesa dos seus interesses e protegido por rigorosos protocolos de segurança.
2. Que Dados Pessoais Recolhemos?
Para prestarmos um serviço jurídico eficiente e personalizado, recolhemos apenas as informações estritamente necessárias para o seu caso. Estas podem incluir:
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Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, morada, números de telefone (WhatsApp), endereço de e-mail e documentos de identificação (RG/CPF).
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Dados Processuais e Financeiros: Informações sobre o seu património, histórico laboral, contratos, recibos de vencimento ou outras provas documentais necessárias para sustentar a sua defesa ou ação.
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Dados Sensíveis: Em áreas delicadas como o Direito de Família (divórcios, guardas) ou Trabalhista (assédio moral, processos médicos), podemos ter acesso a dados classificados como sensíveis (informações de saúde, origem racial ou étnica). O tratamento destes dados é feito com uma camada extra de proteção e apenas para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
3. Qual a Finalidade do Tratamento dos Dados?
A Borghi Advocacia não vende, não aluga e não rentabiliza os seus dados pessoais. As informações recolhidas são utilizadas exclusivamente para as seguintes finalidades:
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Análise preliminar de viabilidade do seu caso e elaboração de pareceres jurídicos.
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Representação legal e patrocínio em processos judiciais ou negociações extrajudiciais.
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Comunicação direta consigo para envio de atualizações processuais e avisos importantes.
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Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias inerentes à prestação de serviços.
4. Sigilo Profissional e Partilha de Dados
A relação entre cliente e advogado é protegida pelo mais rigoroso sigilo profissional. No entanto, para que o seu processo avance, poderá ser necessário partilhar as suas informações, de forma restrita, com entidades terceiras, tais como:
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Tribunais, juízes, peritos e órgãos da Administração Pública.
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Serviços de contabilidade externos (apenas para efeitos de faturação legal).
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Plataformas de gestão processual e armazenamento em nuvem contratadas pelo escritório, que cumprem padrões rigorosos de encriptação e estão em total conformidade com a LGPD.
5. Como Protegemos as Suas Informações?
Implementamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição. Utilizamos sistemas com acessos restritos mediante autenticação, encriptação de ficheiros sensíveis e servidores seguros, garantindo que apenas os advogados e profissionais diretamente envolvidos no seu caso têm acesso aos documentos.
6. Os Seus Direitos como Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, a qualquer momento, o cliente (titular dos dados) tem o direito de:
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Confirmar e Aceder: Solicitar a confirmação da existência de tratamento e aceder aos dados que possuímos sobre si.
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Corrigir: Pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
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Eliminar ou Anonimizar: Solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (ressalvados os dados que somos obrigados a reter por imperativo legal ou para defesa do próprio escritório).
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Revogar o Consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento de dados, sempre que este tenha sido a base legal para a recolha.
7. Contacto para Assuntos de Privacidade
Se tiver dúvidas sobre esta política, sobre como os seus dados são tratados, ou se desejar exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, estamos à inteira disposição. Pode contactar a nossa equipa através do e-mail: [inserir email de contacto] ou pelo nosso canal de atendimento principal.
A Borghi Advocacia reserva-se o direito de atualizar esta política periodicamente para garantir a contínua conformidade com a legislação em vigor e as melhores práticas tecnológicas e de segurança da informação.
